terça-feira, 16 de outubro de 2012

DIREITO E JUSTIÇA_07_08_09_2012


07 09 12
Para Thomaz Bastos, há 'retrocesso penal' no julgamento do mensalão
Ex-ministro da Justiça criticou interpretações jurídicas dos magistrados.
Segundo advogado, corte terá de retomar 'linha garantista'.

O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, defensor do antigo dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, afirmou nesta quinta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo um “retrocesso na área penal” no julgamento do processo do mensalão. O cliente de Thomaz Bastos foi condenado, por maioria, na sessão de quarta (5) pelo crime de gestão fraudulenta.

“Várias coisas [no julgamento do mensalão] estão caminhando para uma direção que me parece um retrocesso no direito penal e no processo penal. Vai precisar trazer de novo para uma linha garantista”, defendeu Thomaz Bastos.

Na avaliação do criminalista, a mais alta corte do país “está flexibilizando perigosamente certas garantias”, como a exigência legal de que, para comprovar a corrupção passiva, é preciso que se demonstre que o agente público sob suspeita executou um ato de ofício (ato no exercício da função) em benefício do corruptor.

No primeiro capítulo do julgamento do mensalão, quando os magistrados analisaram os supostos crimes cometidos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, a defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) alegou que não houve "ato de ofício" por parte do deputado. O parlamentar petista foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Veja mais
07 09 12
Novo corregedor diz que há 'meia dúzia de vagabundos' entre os juízes
Francisco Falcão toma posse no lugar de Eliana Calmon nesta quinta (6).
Eliana Calmon, que deixou corregedoria, falou antes em 'bandidos de toga'.
Francisco Falcão-Corregedor CNJ (Foto: Wilson Dias/ABr)


O novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, disse nesta quinta-feira (6), antes da posse no cargo, que vai atuar para tirar "meia dúzia de vagabundos" do Judiciário.

"A maioria dos juízes é de pessoas boas. Nós temos uma meia dúzia de vagabundos, e, essas pessoas, precisamos tirar do Judiciário. As maçãs podres é que precisamos retirar", afirmou Falcão após coletiva de imprensa antes da posse. Ele ficará no lugar de Eliana Calmon e o mandato terá duração de dois anos.

Eliana, que teve uma gestão repleta de polêmicas no comando da corregedoria, havia afirmado que há "bandidos de toga" na Justiça brasileira. A declaração abriu um conflito com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que se aposentou na semana passada.

Durante conversa com jornalistas, ele firmou que vai atuar com "mão de ferro" na corregedoria do CNJ para investigar juízes suspeitos de irregularidades. Leia mais
06 09 12
Acompanhe o 19º dia de julgamento do mensalão
Corte analisa a acusação de gestão fraudulenta no Banco Rural, contra Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório
Julgamento do mensalão - 05/09
Acompanhe o décimo nono dia do julgamento mais importante da história do STF

19:56 - Com a conclusão do voto de Cármen Lúcia, o presidente Ayres Britto encerra a sessão.

19:53 - A ministra explica seus motivos para absolver Ayanna Tenório, por falta de provas."Ayanna não era realmente do ramo, sempre trabalhou na área de Direitos Humanos e, mesmo assumindo a função de vice-presidente operacional, ela registra que tinha sempre alguém especializado na área financeira para ajudá-la. Ela não atuou com conhecimento pleno de caso. Ela foi colocada muito mais por sua insciência sobre os dados errados do que por sua capacidade de decidir conscientemente sobre as renovações dos empréstimos." 

19:49 - Cármen Lúcia concorda com os ministros que votaram antes dela, dizendo que houve um "simulacro de empréstimo". Ela detalha a participação de Vinícius Samarane no esquema: "Eu tenho comprovado que foi cometido o ato de omitir dados que escancarariam a natureza das operações."

19:47 - Diz a ministra: "Houve uso de formas enganosas de demonstrar uma operação feita que não correspondia a seu conteúdo. Houve risco banqueiro, tráfico bancário e ruptura frontal de normas do Banco Central e do próprio banco."

19:45 - "A gestão fraudulenta foi o Banco Rural emprestar às empresas de Marcos Valério o que não seriam empréstimos verdadeiros", diz Cármen Lúcia.

19:40 - A ministra Cármen Lúcia inicia seu voto: condena Kátia Rabello, José Salgado e Vinícius Samarane e absolve de Ayanna Tenório.

19:32 - "Ayanna não teve papel relevante na gestão fraudulenta do banco", diz o ministro, lembrando que a ré não tinha experiência na área financeira. Ele absolve Ayanna da acusação de gestão fraudulenta. 

19:25 - Toffoli julga procedente a acusação contra Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane de gestão fraudulenta. Ele detalha agora sua análise sobre a conduta de Ayanna Tenório.

19:15 - O ministro Dias Toffoli sinaliza que vai condenar Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane e absolver Ayanna Tenório. "Não há como concluir pela inexistência do dolo. Reforço o dolo direto na atuação dos acusados", diz Toffoli. "Por ser um crime doloso, a gestão fraudulenta não exige nenhum especial fim de agir e, ao contrário da lei da economia popular, não prescinde de nenhum elemento à guisa de resultado."

19:07 - Enquete: O julgamento do mensalão irá fortalecer a oposição? Vote! VEJA
06 09 12
Berlusconi depõe em caso sobre a máfia na Itália
Ex-premiê foi ouvido como testemunha durante três horas em Roma.
Ele foi vítima de extorsão da máfia siciliana nos anos 1970.
O ex-premiê italiano Silvio Berlusconi em Bruxelas, na Bélgica, em 28 de junho (Foto: AFP)

O ex-premiê italiano Silvio Berlusconi foi interrogado durante três horas como testemunha nesta quarta-feira (5), em Roma, em um caso que remonta aos anos 1970, quando foi vítima de extorsão por parte da máfia, informou a imprensa italiana.

Esta audiência faz parte do caso Dell'Utri, o nome de um senador ligado a Berlusconi e condenado em 2010 a sete anos de prisão por cumplicidade com a máfia.

Segundo a justiça, Marcello Dell'Utri desempenhou um papel de mediador entre Silvio Berlusconi e o crime organizado.

Berlusconi teria passado para a máfia siciliana somas importantes para garantir sua proteção nos anos 1970.

Já a Corte de Cassação, que havia anulado em primeira instância o julgamento, afirmou que Berlusconi foi "uma vítima que agiu por necessidade e que pagou somas importantes por sua segurança e a de sua família". G1

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