25 07 12
Lewandowski diz que 'já esperava' críticas à absolvição de Cunha
'Juiz não deve ter medo das críticas', afirmou o revisor do mensalão.
Na quinta (23), ele votou pela absolvição de quatro por desvios na Câmara.
"Já esperava. As críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho. Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões de qualquer espécie", afirmou no intervalo de uma audiência pública sobre o uso do amianto no Supremo.
"Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública", completou o ministro. Saiba mais
21 08 12
Dilma faz 25 vetos à LDO de 2013 aprovada no Congresso
Foram vetados artigos sobre divulgação de salários de empresas públicas.
Artigo que permitia entidades definir benefícios com o governo foi vetado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União deste final de semana com 25 vetos – 24 artigos e um a anexo. Nove artigos foram vetados integralmente, entre eles os que obrigavam empresas públicas e estatais a divulgarem salários de seus funcionários. Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso.
A justificativa da presidente Dilma Rousseff para vetar os artigos sobre transparência, pautada pelos ministérios do Planejamento e Fazenda, foi a de que a Lei de Acesso à Informação já trata sobre o tema.
“Os dispositivos podem inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação, prejudicando o poder-dever de transparência ativa do Estado”, diz a razão do veto. Saiba mais
ENTREVISTA ESTARRECEDORA COM O DEPUTADO FEDERAL ROMÁRIO
LEIAM E DIVULGUEM: (excelente e ESTARRECEDORA entrevista)
ROMÁRIO (acreditem: o menos faltoso entre os novos deputados Federais) em uma entrevista ASSUSTADORA; Veja parte de entrevista do ROMÁRIO ao jornalista Cosme Rimoli - TV Record .
- Você foi recebido com preconceito em Brasília?
ROMÁRIO: Olha, vou ser claro para quem ler entender como as coisas são. Há o burro,
aquele que não entende o que acontece ao redor. E há o ignorante, que não
teve tempo de aprender. Não houve preconceito comigo porque não sou nem uma
coisa nem outra. Mesmo tendo a rotina de um grande jogador que fui, nunca
deixei de me informar, estudar. Vim de uma família muito humilde. Nasci na
favela. Meu pai, que está no céu, e minha mãe ralaram para me dar além de
comida, educação. Consciência das coisas... Não só joguei futebol.
Frequentei dois anos de faculdade de Educação Física. E dois de moda. Sim,
moda. Sempre gostei de roupa, de me vestir bem. Queria entender como as
roupas eram feitas. Mas isso é o de menos. O que importa é que esta sede de
conhecimento me deu preparo para ser uma pessoa consciente... Preparada para
a vida. E insisto em uma tese em Brasília, com os outros deputados. O Brasil
só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada.
O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O
Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E
seus professores. Não há interesse de que a população brasileira deixe de
ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País
precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a
Educação de um povo é muito mais.
teve tempo de aprender. Não houve preconceito comigo porque não sou nem uma
coisa nem outra. Mesmo tendo a rotina de um grande jogador que fui, nunca
deixei de me informar, estudar. Vim de uma família muito humilde. Nasci na
favela. Meu pai, que está no céu, e minha mãe ralaram para me dar além de
comida, educação. Consciência das coisas... Não só joguei futebol.
Frequentei dois anos de faculdade de Educação Física. E dois de moda. Sim,
moda. Sempre gostei de roupa, de me vestir bem. Queria entender como as
roupas eram feitas. Mas isso é o de menos. O que importa é que esta sede de
conhecimento me deu preparo para ser uma pessoa consciente... Preparada para
a vida. E insisto em uma tese em Brasília, com os outros deputados. O Brasil
só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada.
O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O
Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E
seus professores. Não há interesse de que a população brasileira deixe de
ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País
precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a
Educação de um povo é muito mais.
- Essa ignorância ajuda a corrupção?
Você não tenha dúvidas que a ignorância é parceira da corrupção. Os gastos
previstos para o Pan do Rio eram de, no máximo, R$ 400 milhões. Foram gastos
R$ 3,5 bilhões. Vou dar um testemunho que nunca dei. Comprei alguns
apartamentos na Vila Panamericana do Rio como investimento. A melhor coisa
que fiz foi vender esses apartamentos rapidamente. Sabe por quê? A Vila do
Pan foi construída em cima de um pântano. Está afundando. O Velódromo
caríssimo está abandonado. Assim como o Complexo Aquático Maria Lenk... É um
escândalo! Uma vergonha! Todos fingem não enxergar. Alguém ganhou muito
dinheiro com o Panamericano do Rio. A ignorância da população é que deixa
essa gente safada sossegada. Sabe que ninguém vai cobrar nada das
autoridades. A população não sabe da força que tem. Por isso que defendo os
professores. Não temos base cultural nem para entender o que acontece ao
nosso lado. E muito menos para perceber a força que temos. Para que gente
poderosa vai querer a população consciente? O Pan do Rio custou quatro vezes
mais do que este do México. Não deixou legado algum e ninguém abre a boca
para reclamar.
- Se o Pan foi assim, a Copa do Mundo no Brasil será uma festa para os
corruptos...
previstos para o Pan do Rio eram de, no máximo, R$ 400 milhões. Foram gastos
R$ 3,5 bilhões. Vou dar um testemunho que nunca dei. Comprei alguns
apartamentos na Vila Panamericana do Rio como investimento. A melhor coisa
que fiz foi vender esses apartamentos rapidamente. Sabe por quê? A Vila do
Pan foi construída em cima de um pântano. Está afundando. O Velódromo
caríssimo está abandonado. Assim como o Complexo Aquático Maria Lenk... É um
escândalo! Uma vergonha! Todos fingem não enxergar. Alguém ganhou muito
dinheiro com o Panamericano do Rio. A ignorância da população é que deixa
essa gente safada sossegada. Sabe que ninguém vai cobrar nada das
autoridades. A população não sabe da força que tem. Por isso que defendo os
professores. Não temos base cultural nem para entender o que acontece ao
nosso lado. E muito menos para perceber a força que temos. Para que gente
poderosa vai querer a população consciente? O Pan do Rio custou quatro vezes
mais do que este do México. Não deixou legado algum e ninguém abre a boca
para reclamar.
- Se o Pan foi assim, a Copa do Mundo no Brasil será uma festa para os
corruptos...
Vou te dar um dado assustador. A presidente Dilma havia afirmado quando
assumiu que a Copa custaria R$ 42 bilhões. Já está em R$ 72 bilhões. E
ninguém sabe onde os gastos vão parar. Ningúem. Com exceção de São Paulo,
Rio, Minas, Rio Grande do Sul e olhe lá...Pernambuco... Todas as outras sete
arenas não terão o uso constante. E não havia nem a necessidade de serem
construídas. Eu vi onze das doze... Estive em onze sedes da Copa e posso
afirmar sem medo. Tem muita coisa errada. E de propósito para beneficiar
poucas pessoas. Por que o Brasil teve de fazer 12 sedes e não oito como
sempre acontecia nos outros países? Basta pensar. Quem se beneficia com
tantas arenas construídas que servirão apenas para três jogos da Copa? É
revoltante. Não há a mínima coerência na organização da Copa no Brasil.
- São Paulo acaba de ser confirmado como a sede da abertura da Copa.
Você concorda?
ROMÁRIO: Como posso concordar? Colocaram lá três tijolinhos em Itaquera e pronto... E a sede da abertura é lá. Quem pode garantir que o estádio ficará pronto a
tempo? Não é por ser São Paulo, mas eu não concordaria com essa situação em
lugar nenhum do País. Quando as pessoas poderosas querem é assim que
funcionam as coisas no Brasil. No Maracanã também vão gastar uma fortuna,
mais de um bilhão. E ninguém tem certeza dos gastos. Nem terá. Prometem,
falam, garantem mas não há transparência. Minha luta é para que as obras não
fiquem atrasadas de propósito. E depois aceleradas com gastos que ninguém
controla.
- O que você acha de um estádio de mais de R$ 1 bilhão construído com
recursos públicos. E entregue para um clube particular.
Você está falando do estádio do Corinthians, não é? Não vou concordar nunca.
Os incentivos públicos para um estádio particular são imorais. Seja de que
clube for. De que cidade for. Não há meio de uma população consciente
aceitar. Não deveria haver conversa de politico que convencesse a todos a
aceitar. Por isso repito que falta compreensão à população do que está
acontecendo no Brasil para a Copa.
- A Fifa vai fazer o que quer com o Brasil?
Infelizmente, tudo indica que sim. Vai lucrar de R$ 3 a R$ 4 bilhões e não
vai colocar um tostão no Brasil. É revoltante. Deveria dar apenas 10% para
ajudar na Educação. Iria fazer um bem absurdo ao Brasil. Mas cadê coragem de
cobrar alguma coisa da Fifa. Ela vai colocar o preço mais baixo dos
ingressos da Copa a R$ 240,00. Só porque estamos brigando pela manutenção da
meia entrada. É uma palhaçada! As classes C, D e E não vão ver a Copa no
estádio.
O Mundial é para a elite. Não é para o brasileiro comum assistir.
- Ricardo Teixeira tem condições de comandar o processo do Mundial de 2014?
Não tem de saúde. Eu falei há mais de quatro meses que ele não suportaria a
pressão. Ser presidente da CBF e do Comitê Organizador Local é demais para
qualquer um. Ainda mais com a idade que ele tem. Não deu outra. Caiu no
hospital. E ainda diz que vai levar esse processo até o final. Eu acho um
absurdo.
- Muito além da saúde de Ricardo Teixeira. Você acha que pelas várias
denúncias, investigações da Polícia Federal... Ele tem condições morais de
comandar a organização Copa no Brasil?
Não. O Ricardo Teixeira não tem condições morais de organizar a Copa. Não
até provar que é inocente. Que não tem cabimento nenhuma das denúncias. Até
lá, não tem condições morais de estar no comando de todo o processo. Muito
menos do futebol brasileiro...
A África apresentou há alguns meses atrás o resultado final da Copa do
Mundo: deu prejuízo e grande. Agora é a vez do Brasil. Fifa, CBF, políticos
e os empreiteiros vão ganhar muito dinheiro.
Quem teve a idéia de promover, o evento em nosso país, alguém sabe?
05 08 12
Ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro recebe embaixador do Reino Unido no Brasil
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, recebeu nesta sexta-feira (03/08), o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alan Charlton. Durante o encontro, o ministro falou da importância em estreitar a relação entre os dois países. “Reafirmo o interesse em estreitar as relações do Brasil, especificamente em áreas de infraestrutura urbana, que são áreas mais afeitas ao nosso ministério. Podemos avançar na área de saneamento, planejamento urbano, e mobilidade, que é uma área que existe especial interesse em novas parcerias, inclusive com investimentos”, afirmou.
Ribeiro informou ao embaixador que o Brasil tem grandes programas voltados à mobilidade urbana, com cerca de R$ 58 bilhões em investimentos. “Lançamos mais um pacote, agora, de R$ 7 bilhões para médias cidades, entre 250 a 700 mil habitantes”, informou.
No encontro, o ministro ressaltou que o Governo Federal está empenhado em avançar nas questões de planejamento urbano por meio de parcerias. “Estamos em um momento em que o Brasil precisa alavancar os investimentos, fazer com que eles aconteçam, e essas relações são extremamente positivas, especialmente entre Brasil e Reino Unido. Estamos à disposição para montar uma agenda de trabalho e, a partir daí, formar equipes técnicas para que elas possam desenvolver esse trabalho que tanto o Brasil, quanto o Reino Unido tem interesse”, finalizou o ministro.
Para o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alan Charlton, “será muito bom que a embaixada possa trabalhar com a equipe do ministério para desenvolver parcerias e projetos. A vinda do primeiro-ministro será uma oportunidade também para estreitar ainda mais essas relações”, disse ele, referindo-se à futura visita ao Brasil do primeiro ministro britânico, David Cameron.
Ao final do encontro, Aguinaldo Ribeiro agradeceu a atenção recebida quando esteve em Londres, para conhecer os programas habitacionais e presenteou o embaixador com um exemplar de Nabuco Joaquim.
Assessoria
03 08 12
Relator do mensalão diz que revisor agiu com 'deslealdade' no processo
Pedido de advogados para separar ação dividiu Barbosa e Lewandowski.
'Me causa espécie (incômodo-estranheza)vê-lo se pronunciar pelo desmembramento', disse relator.
A análise sobre um pedido conjunto de advogados de réus do mensalão para desmembrar o processo do mensalão gerou a primeira discussão acalorada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (2), na primeira sessão sobre o caso.
A discórdia ocorreu entre o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, a partir de uma questão de ordem do advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um dos réus.
Logo no início do julgamento, Bastos subiu à tribuna para argumentar que o STF não era a instância competente para julgar todos os 38 réus, mas apenas três, no caso os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele alegou que julgar todos os acusados no Supremo é inconstitucional. A questão já teria sido discutida no STF, que rejeitou o desmembramento, mas apenas com base em leis comuns, não na Constituição.
O argumento foi corroborado por outros advogados. Em seguida, Barbosa disse ser contra separar o processo do mensalão para que os réus sem foro privilegiado deixem de responder no Supremo. Mas Lewandowski, que foi revisor do caso, se manifestou a favor de desmembrar a ação para que o Supremo julgue apenas quem tem foro. Barbosa disse que Lewandowski poderia ter feito isso antes, durante a tramitação. Veja mais
Logo no início do julgamento, Bastos subiu à tribuna para argumentar que o STF não era a instância competente para julgar todos os 38 réus, mas apenas três, no caso os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele alegou que julgar todos os acusados no Supremo é inconstitucional. A questão já teria sido discutida no STF, que rejeitou o desmembramento, mas apenas com base em leis comuns, não na Constituição.
O argumento foi corroborado por outros advogados. Em seguida, Barbosa disse ser contra separar o processo do mensalão para que os réus sem foro privilegiado deixem de responder no Supremo. Mas Lewandowski, que foi revisor do caso, se manifestou a favor de desmembrar a ação para que o Supremo julgue apenas quem tem foro. Barbosa disse que Lewandowski poderia ter feito isso antes, durante a tramitação. Veja mais
31 07 12
Dilma recebe presidentes para cúpula do Mercosul em Brasília
Líderes de países vizinhos têm chegada prevista nesta segunda.
Encontro servirá para formalizar entrada da Venezuela no bloco.
A cúpula extraordinária dos chefes de Estado está marcada para a manhã desta terça-feira (31), nos palácios do Planalto e do Itamaraty, em Brasília.
A chegada de Cristina Kirchner está prevista para 22h e a de Mujica, para as 20h, segundo informou o Planalto. Hugo Chávez deverá desembarcar em Brasília às 18h, de acordo com assessoria da Embaixada da Venezuela. Leia mais
29 07 12
Mais de 14 mil índios poderão votar em outubro no Maranhão, diz TRE
Chapadinha foi a cidade com maior número de registrados, 2.370 índios.
Já Buriticupu terá o menor número, 89 índios.
Mais de 14 mil maranhenses declaradamente índios estão aptos a votar nas eleições municipais programadas para outubro, de acordo com estatística divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Eles estão distribuídos em 17 cidades, sendo que o maior número foi registrado emChapadinha, município do Baixo Parnaíba, localizado a 245 quilômetros da capital maranhense.
Os números fazem parte da estatística sobre o eleitorado maranhense, recentemente divulgada pelo Tribunal, mas podem ser maiores, segundo a assessoria do TRE, porque levou em consideração apenas os locais em que as pessoas se declararam índios. Fazem parte desta lista índios das aldeias Zutiua, Angico Torto, Mainumy, Rio Corda, Kwarahy, Escalvado, Porquinhos, Sabonete do Leão, Bacurizinho, Bananal, Ipú, Juruá, El Betel, Felipeboné, Coquinho [BR-226], Cana Brava, Santa Maria,Ingarana e dos Flores.
Eles estão localizados em Altamira do Maranhão, Araioses, Arame, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Buriticupu, Caxias, Chapadinha, Fernando Falcão, Grajaú, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Maranhãozinho, Presidente Sarney e Santa Luzia.
28 07 12
Redução de IPI deve ter manutenção de emprego como retorno, diz Dilma
Presidente cobra de empresários contrapartida para incentivos.
Dilma está em Londres, onde acompanhará abertura das Olimpíadas.
"Nós damos incentivos fiscais e financeiros e queremos, como retorno para o Brasil, a manutenção de emprego. Fazemos toda uma política anticíclica pra garantir empregos. Isso vale não só para as montadoras, mas para todos que receberem incentivos. Têm que saber que fazemos isso com um único objetivo no mundo: garantir o emprego dos brasileiros", afirmou a presidente. Saiba mais
23 07 12
Advogado diz que é 'ficção' denúncia de que Dirceu chefiou mensalão
Oliveira Lima diz que mensalão não existiu e que ex-ministro será absolvido.
Dirceu perdeu cargo no governo e teve mandato de deputado cassado.
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Mendes de Oliveira Lima, classifica como "ficção" a afirmação feita em 2006 pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia do mensalão.
Segundo ele, Dirceu era chefe da suposta organização criminosa que teria sido criada para comprar votos favoráveis de parlamentares a projetos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os 38 réus do caso, entre os quais Dirceu, começam a ser julgados no próximo dia 2 pelo Supremo Tribunal Federal.
"Essa afirmação nada mais é do que uma uma ficção feita pelo Ministério Público, que em momento algum comprovou as suas afirmações", afirmou.
O advogado afirma que o mensalão não existiu, que o Ministério Público Federal não conseguiu provar as acusações contra seu cliente e que por isso mesmo tem "absoluta convicção" de que Dirceu será absolvido. O ex-ministro e ex-deputado responderá no julgamento às acusações de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Coordenador-geral da campanha que elegeu o presidente Lula em 2002, Dirceu comandou a equipe de transição de governo. Saiba mais
19 07 12
'Não serei condenado', diz Jefferson sobre julgamento do mensalão
Para ele, STF cometeria 'absurdo jurídico'. Julgamento começa no dia 2.
Cassado, ex-deputado foi reeleito nesta quarta presidente nacional do PTB.
Delator do mensalão, maior escândalo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, afirmou nesta quarta-feira (18) ao G1 ter convicção de que será absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Jefferson é um dos 38 réus no julgamento programado para se iniciar no próximo dia 2. O dirigente partidário foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
"Não serei condenado. Não há condição de me condenarem. É um absurdo jurídico tão grande que penso que o Supremo não vai fazer isso", afirmou Jefferson em entrevista antes de ser reconduzido à presidência do PTB durante convenção nacional do partido em Brasília.
Ex-deputado federal, Jefferson revelou em 2005 o suposto esquema operado, segundo denúncia da PGR, por integrantes da administração Lula (2003-2010), entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. De acordo com a denúncia o esquema consistia em pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político para o governo no Congresso.
Batizado de mensalão, o escândalo resultou na criação de uma CPI e culminou na cassação dos mandatos de Dirceu e do próprio Jefferson. Saiba mais
Ex-deputado federal, Jefferson revelou em 2005 o suposto esquema operado, segundo denúncia da PGR, por integrantes da administração Lula (2003-2010), entre eles o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. De acordo com a denúncia o esquema consistia em pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político para o governo no Congresso.
Batizado de mensalão, o escândalo resultou na criação de uma CPI e culminou na cassação dos mandatos de Dirceu e do próprio Jefferson. Saiba mais
17 07 12
Ex-procurador diz que contatos entre PC e Collor foram provados no STF
Ao 'Fantástico', Rosane Collor relatou encontros semanais entre os dois.
Antes de perder cargo, Collor disse que não tinha elo com PC desde 1989.
“Isso tudo estava dentro dos autos, estava tudo provado. Inclusive, o recebimento de dinheiro. Mas o Supremo disse que isso não era crime porque não havia provas de que teria ocorrido um ato do presidente da República em benefício dele (PC Farias). No entendimento do STF, receber dinheiro sem oferecer nada em troca não é crime de corrupção passiva”, relatou Junqueira. A ação começou em 1993 e, um ano e meio depois, Collor foi absolvido.
Na entrevista veiculada neste domingo, Rosane afirmou que o ex-marido mentiu ao dizer que se afastou do ex- tesoureiro da campanha de 1989. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, PC Farias comandou um esquema de corrupção dentro do governo federal.Ao "Fantástico", Rosane também narrou que o ex-presidente da República participava de sessões de magia negra nos porões da Casa da Dinda, a residência oficial do casal em Brasília.
"Eu acredito que eu vou contar coisas que ele não gostaria de ser contada. [...] Vou dar um exemplo forte. O PC continuava, ele tomava café da manhã na Casa da Dinda. E ele disse que não, e acontecia. Uma vez por semana, ele tomava café na Casa da Dinda com Fernando, presidente da República. Agora, depois que começaram a sair as notícias ruins, aí ele nunca mais foi tomar café na nossa casa", disse Rosane, ao falar sobre um livro que está escrevendo. Saiba mais
15 07 12
O cassado quer ser caçador
Após ter seu mandato cassado, o ex-senador Demóstenes Torres foi imediatamente reintegrado ao Ministério Público de Goiás, onde – a menos que uma medida legal o impeça – estará na curiosa posição de caçar malfeitorias. E, portanto, de se tornar uma ilustração viva tanto da profunda diferença quanto da confusão que falantes desavisados fazem entre os verbos cassar e caçar.
Cassar, como se sabe, significa “anular, revogar; privar de, apreender”. É uma palavra do português medieval, datada do século 13 e derivada do verbo latino cassare, “invalidar, tornar sem efeito; refutar completamente, desfazer o argumento contrário” (dicionário Saraiva).
O verbo que nomeia a atividade do caçador surgiu mais ou menos na mesma época em nosso idioma, mas a semelhança entre as duas palavras termina aí. Se cassar descende do latim clássico, o termo que deu origem a caçar é um verbo do latim vulgar, captiare, vindo por sua vez de captare, “apanhar, agarrar”. Isso mesmo: embora não pareça a olho nu, caçar é primo de captar.
A história de cassar também é interessante. O verbo cassare formou-se a partir do particípio passado (cassus) de outro verbo, carere, “ter falta de alguma coisa que se deseja; estar privado, isento de” (Saraiva outra vez).
Ora, carere é bem o que parece, antepassado do nosso carecer. Cassus, o adjetivo a que deu origem, tinha o significado de “privado de”, e por extensão de “vácuo, despejado, vazio; vão, inútil, sem préstimo”.
Cassar, na sua pureza etimológica, sugere a ação de esvaziar, tornar inútil e vão, reduzir a uma casca oca. Mesmo que o Ministério Público resolva providenciar um novo recheio. Veja
Cassar, como se sabe, significa “anular, revogar; privar de, apreender”. É uma palavra do português medieval, datada do século 13 e derivada do verbo latino cassare, “invalidar, tornar sem efeito; refutar completamente, desfazer o argumento contrário” (dicionário Saraiva).
O verbo que nomeia a atividade do caçador surgiu mais ou menos na mesma época em nosso idioma, mas a semelhança entre as duas palavras termina aí. Se cassar descende do latim clássico, o termo que deu origem a caçar é um verbo do latim vulgar, captiare, vindo por sua vez de captare, “apanhar, agarrar”. Isso mesmo: embora não pareça a olho nu, caçar é primo de captar.
A história de cassar também é interessante. O verbo cassare formou-se a partir do particípio passado (cassus) de outro verbo, carere, “ter falta de alguma coisa que se deseja; estar privado, isento de” (Saraiva outra vez).
Ora, carere é bem o que parece, antepassado do nosso carecer. Cassus, o adjetivo a que deu origem, tinha o significado de “privado de”, e por extensão de “vácuo, despejado, vazio; vão, inútil, sem préstimo”.
Cassar, na sua pureza etimológica, sugere a ação de esvaziar, tornar inútil e vão, reduzir a uma casca oca. Mesmo que o Ministério Público resolva providenciar um novo recheio. Veja
15 07 12
Vital do Rêgo revela que PMDB está organizado na Paraíba
Senador comenta que liderança no ranking de postulações do TSE revela que o PMDB está organizado no Estado
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) comentou neste sábado (14) os mais recentes dados do levantamento realizado pelo TSE, registradas e publicadas no Sistema DivulgaCand, onde mostra que o PMDB é o partido que mais investiu nas eleições municipais deste ano, com candidaturas próprias em 9 dos 15 maiores colégios eleitorais da Paraíba.
Vital do Rêgo destaca que 46,8% dos eleitores paraibanos, ou seja, (1.307.157) terão aoportunidade de votar em candidaturas próprias peemedebistas nos seus municípios. O senador que considera “um processo de união e fortalecimento do PMDB, em todas as regiões da Paraíba, visando às eleições municipais deste ano”. Segundo ele, este processo culminou com a apresentação, de 473 candidaturas em todo o Estado.
Ao analisar o quadro sucessório e as definições dos últimos dias, Vital disse que o PMDB está muito bem posicionado em todo o Estado. “Vamos seguir com a bandeira da oposição, recolhendo as vítimas do Governo Ricardo Coutinho e identificando as diferenças de comportamento entre o Governo do PMDB e a atual gestão. Serão mais de 470 postulantes as em todas as regiões do Estado”, disse ele.
Vital afirmou que o PMDB terá, este ano, candidaturas próprias em 9 dos 15 maiores colégios eleitorais do Estado e em diversos outros municípios paraibanos a exemplo: Adones Júnior em Santa Rita, José Maranhão na capital, Tatiana Medeiros em Campina Grande, Luceninha em Cabedelo, André Gadelha em Sousa, João Rafael em Guarabira, Francisca Mota em Patos, entre diversas outras candidaturas em todas as regiões do Estado, e, em algumas cidades, formalizará alianças com partidos que são considerados aliados históricos. Ele citou, dentre as legendas que formalizarão alianças em algumas cidades, o PMN e o PR.
“Vamos pontuar com candidaturas próprias em mais de 70% dos municípios paraibanos e, nas demais cidades, vamos estar coligados com nossos parceiros históricos, casos do PMN, PR e tantos outros que estão defendendo aqueles que, hoje, estão se sentindo saudosos, diante do que vemos hoje, na Paraíba, em termos de gestão estadual”.
Ainda de acordo com Vital, “o PMDB tem propostas para o Brasil e para a Paraíba, já foi experimentado nas urnas e tem um programa claro para 2014. Vital lembrou ainda que, “enquanto muitos partidos não tem candidaturas e precisam fabricá-las, nós temos excelentes nomes”. Segundo ele, foi desta forma que ocorreu em Campina Grande, “quando respeitamos as candidaturas postas, criamos um critério balizador de consulta popular e, hoje, estamos todos marchando unidos, sem divisões, com Tatiana”.
Da Redação (com Assessoria)
21 08 12
Revisor começa a anunciar nesta segunda se condena ou absolve
Ricardo Lewandowski será o segundo dos 11 ministros do Supremo a votar.
Ministros votarão um por um os sete itens do processo do mensalão.
O julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) será retomado nesta segunda-feira (20) com o voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandowski. Ele será o segundo dos 11 ministros a apresentar o voto – o primeiro foi o relator Joaquim Barbosa – sobre se o deputado federal João Paulo Cunha e Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz devem ser condenados ou absolvidos. Depois de Lewandowski, os outros nove ministros apresentarão seus votos sobre o mesmo item.
Todos vão decidir se acompanham Barbosa, que votou pela condenação de Cunha por corrupção passiva (receber vantagem indevida), peculato (apropriar-se de dinheiro público) e lavagem de dinheiro por supostos desvios cometidos quando era presidente da Câmara dos Deputados em 2003.
Além disso, Barbosa votou pela condenação de Valério, Hollerbach e Paz por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato. Os réus, segundo a acusação, se beneficiaram pelos desvios.
O gabinete do relator informou que, se der tempo, Joaquim Barbosa começará nesta segunda-feira a leitura do voto do próximo item, sobre a acusação de fraude no Banco do Brasil.
Esse item envolve os réus Henrique Pizzolato, Rogério Tolentino e novamente Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O item seguinte, também sobre fraude no Banco do Brasil, aborda os mesmos réus mais o ex-ministro Luiz Gushiken, para o qual o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição. Leia mais
18 08 12
Ayres Britto confirma votação 'fatiada' no julgamento do mensalão
Segundo presidente, caso será analisado conforme metodologia do relator.
Posição do revisor Lewandowski conflitava com a do relator Barbosa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, confirmou nesta sexta-feira (17) que o julgamento do processo do mensalão será "fatiado" para a análise das acusações contra os réus por tipos de crimes nos itens da acusação.
Ayres Britto deve abrir a sessão do julgamento de segunda-feira anunciando a divisão dos votos julgamento.
Segundo Britto, o julgamento ocorrerá "de acordo com a metodologia do ministro Joaquim Barbosa conforme o recebimento da denúncia". "Será usado o mesmo método por capítulos", disse nesta sexta antes de cerimônia de posse de procuradores federais na sede da Advocacia-Geral da União.
O voto será feito de acordo com os itens da denúncia. Nesta quinta-feira (16), por exemplo, foi analisado o item 3 que fala sobre corrupção apenas na Câmara dos Deputados. Na segunda-feira, será analisado o item 4 que trata sobre a corrupção no Banco do Brasil.
O julgamento fatiado possibilita que o ministro Cezar Peluso, que será aposentado compulsoriamente em 3 de setembro quando completa 70 anos, vote pelo menos em parte do processo. Não se sabe se Peluso conseguirá estar presente até o fim do julgamento e se sua participação em parte da análise das acusações vai resultar em algum tipo de questionamento por parte da defesa dos 37 réus que respondem no Supremo pelo suposto esquema de compra de votos no Congresso durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Perguntado nesta sexta sobre se Peluso vai conseguir votar, Ayres Britto respondeu: "Não se sabe. Vai depender do andar da carruagem", disse. Ao final da cerimônia de posse, o presidente do STF não conversou com jornalistas e disse que estava atrasado para uma agenda no Rio de Janeiro.
Após uma discussão sobre como seriam os votos dos ministros, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, cedeu e decidiu aceitar o método proposto pelo relator Joaquim Barbosa. Leia mais
17 08 12
Proposta de reajuste para servidores deve sair nesta semana, diz ministro
Segundo Brizola Neto, o 'carreirão' vai ser contemplado com aumento.
Governo realiza reuniões com sindicatos de servidores nesta semana.
O ministro do Trabalho Brizola Neto afirmou nesta quinta-feira (16) que as carreiras mais baixas do serviço público federal, como funcionários de setores administrativos dos ministérios, devem receber proposta de reajuste salarial ainda nesta semana. Entre os servidores federais, o 'carreirão' é o grupo de funcionários com salários mais baixos.
“O ‘carreirão’, que são as carreiras mais baixas do serviço público, devem ter uma proposta de reajuste ainda essa semana”, disse o ministro. Ele não informou o valor do aumento.
Brizola Neto participou do programa “Bom Dia Ministro”, produzido e coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
Nesta semana, o governo realiza uma série de reuniões com sindicatos de servidores para negociar reajustes e criação de planos de carreiras com o objetivo de por fim à greve de dezenas de categorias. Saiba mais
14 08 12
Advogado de Jefferson diz no STF que Lula é 'mandante' do mensalão
Roberto Jefferson delatou esquema em 2004 e foi cassado em 2005.
Assessoria de ex-presidente afirmou que ele não irá se manifestar.
Jefferson é o delator do esquema do mensalão. Na época, em 2005, também era presidente do PTB. Foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 4,54 milhões do chamado "valerioduto" [suposto esquema operado por Marcos Valério para abastecer o mensalão] a fim de votar a favor do governo no Congresso como parte de um acordo de R$ 20 milhões entre o PT e seu partido. Foi cassado pela Câmara em 2005.
Segundo o defensor, Lula é "mandante" do esquema. A tese contraria afirmações anteriores do próprio Jefferson, segundo as quais o ex-presidente é "inocente".
"O meu cliente aqui acusado tem dito e reiterado aos quatro ventos o que já dissera, que o presidente não sabia. Não há contradição. Ele tem de falar sobre aquilo que viu. Já eu tenho de iluminar o caso", declarou o advogado.
Para Luiz Francisco Corrêa Barbosa, o ex- presidente não é "um pateta" para que, na ocasião, não tivesse conhecimento sobre o que ocorria no governo. O advogado cobrou do procurador-geral da República a inclusão de Lula na denúncia.
“Disse o [PGR] que, entre as quatro paredes de um palácio presidencial, estariam sendo celebradas tenebrosas transações. [...] É claro que Vossa Excelência [procurador-geral] não poderia afirmar que o presidente fosse um pateta. Que sob suas barbas isto estivesse acontecendo e ele não sabia de nada. O presidente é safo. Não só é safo como também é doutor honoris causa em algumas universidades. Mas é um pateta? É claro que não. Não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso. Sim, ele ordenou. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Recebida a denúncia, o PGR deixou o patrão de fora. Por que fez isso? Vossa Excelência é que tem de informar”, disse o advogado, que falou por 40 minutos em defesa do cliente.
STF já negou pedido para incluir Lula
A Procuradoria-Geral da República informou que não incluiu Lula na denúncia porque não há evidência do envolvimento dele no caso do mensalão.
A defesa de Jefferson pediu em 2008 e em 2010 a inclusão do ex-presidente como réu no processo. Nas duas ocasiões, o STF negou.
Em abril de 2010, os ministros rejeitaram o pedido por unanimidade. Eles acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, que apontou ausência de provas.
No último dia 2, ao fazer a leitura do relatório do processo do mensalão, no primeiro dia do julgamento, Barbosa fez menção ao pedido da defesa de Jefferson, destacando que o Supremo já havia negado.
Procurada pelo G1, a assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente não assistiu ao julgamento e não se manifestará sobre assunto. Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse "traído". No começo de 2006, em entrevista, disse que o epísódio foi uma "facada nas costas". Saiba mais
03 08 12
Procurador-geral diz que não irá pedir impedimento de Toffoli
Roberto Gurgel afirmou que requerimento poderia atrasar o julgamento.
Ministro, que já teve vínculos com PT e com réu, participou de sessão.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao final do primeiro dia de julgamento do processo do mensalão que não irá pedir que o ministro Antonio Dias Toffoli seja declarado impedido de participar da análise dos 38 réus do esquema de compra de votos.
Gurgel avaliou que o eventual requerimento iria atrasar o julgamento.
"Achei que não deveria o Ministério Público tomar uma iniciativa que iria provocar, necessariamente, a suspensão do julgamento e, talvez, até sua inviabilização", relatou o procurador-geral.
Toffoli passou a ter a presença no julgamento questionada em razão de antigos laços com o PT. Antes de ingressar na Suprema Corte, o magistrado atuou como advogado do PT, foi advogado-geral da União e assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da ação penal.
Outro motivo que levantava dúvidas em torno da participação de Toffoli na apreciação do caso é o fato de sua atual companheira, a advogada Roberta Rangel, ter defendido dois dos acusados de envolvimento no esquema de compra de votos em troca de apoio político no Congresso.
O procurador-geral da República teria a prerrogativa de pedir o impedimento do ministro antes do julgamento, mas optou por não requisitar o afastamento.
"Como ficou evidenciado nesta sessão inicial, a defesa se esforça para protelar o julgamento. Não pode o MP contribuir, de qualquer forma, para que isso aconteça", explicou Gurgel. G1
03 08 12
Advogados do mensalão defendem uso de projeções no julgamento
Defensores podem apresentar novo questionamento para STF permitir uso.
Nesta quinta, questão de ordem de Bastos adiou leitura da acusação.
Mesmo após o Supremo Tribunal Federalvetar projeções digitais durante o julgamento do mensalão, advogados do caso voltaram a defender o uso da tecnologia no momento da defesa e já planejam questionar novamente a Corte para que os ministros analisem o assunto pela segunda vez. Nesta quinta (2), primeiro dia do julgamento, uma questão de ordem apresentada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos atrasou a leituradas alegações finais do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará sua acusação somente nesta sexta (3).
Ainda nesta quinta, durante o intervalo do julgamento, vários advogados manifestaram a intenção de pedir nova questão de ordem, para permitir recursos multimídia, como datashow e powerpoint, durante a defesa de seus clientes. No retorno do intervalo, o advogado Roberto Toron tentou pedir a questão de ordem, mas o presidente Carlos Ayres Britto negou. Saiba mais
02 08 12
Absurdo desproporcional com disparidades entre profissionais.
Lista de salários da Câmara mostra 183 com remuneração acima do teto
Nove analistas legislativos receberam R$ 33 mil. Teto é R$ 26,7 mil.
Por causa de liminar, Câmara não divulgou nomes dos servidores.
A lista de salários líquidos de julho da Câmara dos Deputados, divulgada na noite desta terça-feira (31), relaciona 183 salários de servidores da Casa acima do teto salarial do funcionalismo público (R$ 26.723,13). A Câmara tem 22.106 funcionários.
Em razão de liminar (decisão provisória) obtida na Justiça pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo, a lista da Câmara e a do Senado, também divulgada na noite de terça, não apontam os nomes dos servidores.
Na terça (31), a informação da Mesa Diretora da Câmara era de que 170 servidores tinham remuneração líquida superior ao teto do funcionalismo. Veja mais
Lista do Senado mostra 3 servidores com salário líquido acima do teto
Maior salário é de técnico gráfico de nível médio, que recebe R$ 32,8 mil.
Por causa de liminar, Senado não divulgou nomes dos servidores.
O maior salário de julho do Senado é de um técnico legislativo que atua no processo industrial gráfico: R$ 32.872, se considerados os descontos. O Senado tem 6.453 servidores.
Segundo a assessoria de imprensa do Senado, o técnico atua em orientação, controle, execução na gráfica do Senado, o que inclui o manuseio de máquinas. Para o cargo de técnico, não é necessário curso superior - somente a conclusão do ensino médio.
Os salários dos servidores do Senado e da Câmara foram divulgados na noite desta terça para atender às determinações da Lei de Acesso à Informação.
Os dados estão disponíveis nas páginas na internet do Senado e da Câmara, mas não apresentam os nomes dos servidores, apenas cargo e função.
O segundo maior salário do servidor do Senado é de um consultor legislativo, que assessora a mesa diretora, as comissões e os senadores.
Em julho, esse consultor recebeu R$ 27.116, com os descontos. A terceira remuneração que ultrapassa por centavos o teto salarial é a de um analista do processo legislativo, que coordena, supervisiona, entre outras coisas, o trabalho legislativo. Ele recebeu R$ 26.723,38. Os dois cargos exigem nível superior.
Para acessar dos dados do Senado, é preciso preencher uma ficha com nome completo, número de CPF, endereço completo e CEP residencial. Saiba mais
Os salários dos servidores do Senado e da Câmara foram divulgados na noite desta terça para atender às determinações da Lei de Acesso à Informação.
Os dados estão disponíveis nas páginas na internet do Senado e da Câmara, mas não apresentam os nomes dos servidores, apenas cargo e função.
O segundo maior salário do servidor do Senado é de um consultor legislativo, que assessora a mesa diretora, as comissões e os senadores.
Em julho, esse consultor recebeu R$ 27.116, com os descontos. A terceira remuneração que ultrapassa por centavos o teto salarial é a de um analista do processo legislativo, que coordena, supervisiona, entre outras coisas, o trabalho legislativo. Ele recebeu R$ 26.723,38. Os dois cargos exigem nível superior.
Para acessar dos dados do Senado, é preciso preencher uma ficha com nome completo, número de CPF, endereço completo e CEP residencial. Saiba mais
31 07 12
Supersimples faz 5 anos e atinge 6,5 milhões de adesões, diz Dilma
Programa contempla microempreendedores e micro e pequenas empresas.
Empresas inscritas geram 25% dos empregos com carteira assinada, diz.
A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira (30), durante seu programa de rádio "Café com a presidenta", que 6,5 milhões de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) já aderiram ao programa de tributação Supersimples, que completou cinco anos neste mês.
Segundo a presidente, o Supersimples "simplifica a burocracia e diminui a carga de impostos, reduzindo custos e facilitando a formalização". As micro e pequenas empresas que estão no programa são responsáveis por um em cada quatro empregos com carteira assinada no Brasil e já são 2,2 milhões os microempreendedores individuais, afirmou.
Dilma lembrou aos inscritos no MEI que é preciso pagar uma contribuição mensal ao INSS, que é de 5% do salário mínimo e R$ 1 para quem trabalha com o comércio ou com a indústria e R$ 5 para prestadores de serviços. As duas cobranças vêm no mesmo boleto.
Entre os direitos assegurados pelo Supersimples estão, segundo a presidente, a "Licença Maternidade, a aposentadoria por idade, o Auxílio Doença (...), o de emitir nota fiscal e de ter acesso ao crédito mais barato". G1
29 07 12
Minha Casa, Minha Vida se destaca como principal avanço no balanço do PAC2
Programa investiu R$ 129,3 bilhões na segunda fase do PAC2
O Programa Minha Casa, Minha Vida, coordenado pelo Ministério das Cidades (MCidades), se destacou como um das principais ações que avançaram, conforme balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), realizado nesta quinta-feira (26/07), no auditório do Ministério do Planejamento, com a presença do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
“As nossas obras contribuíram para ter um número expressivo do PAC. Nós estamos tanto na área de saneamento, quanto na área de habitação, com uma contribuição importante para que o PAC, no geral, tivesse o desempenho que teve. Mas isso não nos deve acomodar, pelo contrário, devemos tomar como estímulo para avançarmos ainda mais, porque os desafios são muitos”, destacou Ribeiro.
O Programa Minha Casa, Minha Vida investiu R$ 129,3 bilhões em empreendimentos na segunda fase do programa (PAC2). Foram contratadas 799 mil unidades habitacionais e entregues 480 mil casas. Desde seu lançamento, 1,8 milhões de casas e apartamentos foram contratados. Desse total, 53% foram concluídas. Até 2014 está prevista a contratação de dois milhões de moradias.
Dos R$ 324,3 bilhões aplicados até 2012 no PAC2, R$ 108,6 bilhões são na área de financiamento habitacional, com verba liberada pelo MCidades. Os números foram divulgados no quarto balanço do PAC 2. Saiba muito mais
24 07 12
Dilma viaja a Londres nesta terça para abertura dos Jogos Olímpicos
Parte da agenda será dedicada a eventos nas áreas de educação e ciência.
Antes da cerimônia, na sexta, presidente vai a jantar oferecido pela rainha.
Dilma chegará à capital inglesa dois dias antes do início das Olimpíadas. Ela tem diversos compromissos marcados, sendo o primeiro deles uma reunião fechada nesta quarta-feira (25) com o primeiro-ministro doReino Unido, David Cameron, para tratar de comércio bilateral, segundo a assessoria da Presidência.
Mais tarde, participa do lançamento da campanha de promoção turística do Brasil no exterior, "Brasil, país de grandes encontros", cujo objetivo, de acordo com assessoria, é usar os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 para chamar a atenção do mundo para o Brasil.
Na quinta-feira (26) pela manhã, a presidente visita o parque olímpico. A tarde será dedicada à educação: Dilma visita o London Science Museum (Museu de Ciência de Londres) ao lado do renomado físico britânico Stephen Hawking e, juntos, encontram-se com estudantes brasileiros beneficiados pelo programa do governo federal "Ciência Sem Fronteiras", que concede bolsas de estudo no exterior.
Mais tarde, faz uma visita inaugural à exibição de ciência e tecnologia na área de esportes, na chancelaria da embaixada brasileira em Londres. Dilma visita ainda a "Casa Brasil", projeto do governo federal que visa divulgar a cultura brasileira durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Leia mais
19 07 12
Governo federal libera R$ 7 bilhões para PAC da mobilidade urbana
Dilma vai lançar programa nesta quinta para cidades de médio porte.
Segundo Cidades, 75 municípios em 18 estados serão contemplados.
A presidente Dilma Rousseff vai lançar nesta quinta-feira (18) o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) Mobilidade Médias Cidades, que, segundo o Ministério das Cidades, destinará R$ 7 bilhões em financiamento para cidades de médio porte investirem em transporte público e construção de vias urbanas.
Segundo o Ministério das Cidades, por meio de sua assessoria de imprensa, 75 cidades de médio porte - com população entre 250 mil e 700 mil habitantes - serão contempladas. Todos os prefeitos foram convidados para a cerimônia de lançamento, marcada para esta quinta-feira, às 11h, no Palácio do Planalto. Saiba mais
17 07 12
CÁSSIO ALERTA GESTORES PARA FIM DO PRAZO DO PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
O próximo dia 2 de agosto é a data-limite para que estados e municípios concluam planos de gestão de resíduos sólidos, caso pretendam pleitear recursos federais para investir no setor. O alerta é feito pelo Gabinete Parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima, em Brasília. Segundo comunicado enviado ao gabinete do Senador Cássio pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) este prazo não será prorrogado.
"É essencial que estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos", afirma no comunicado, o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi. Estados e municípios tiveram dois anos para elaborarem seus projetos regionalizados. Para isso, contaram com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, que elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está disponível no site do MMA.
Além disso, o MMA tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário – cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente. Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades que compõem o consórcio. "Isso reduz custo e otimiza a elaboração do plano", disse. Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão desativados e os rejeitos de todo o país devem ser encaminhados para aterros sanitários.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Gabinete Parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima, em Brasília, também informa que será encerrado no dia 26 deste mês, o prazo para instituições de ensino superior públicas e privadas de todo o país aderirem à Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Por meio da adesão, elas poderão se habilitar para capacitar profissionais da área de assistência social. O prazo anterior para adesão das instituições de ensino superior públicas e privadas à rede de capacitação do Suas era 22 de julho.
Para se credenciar, o Gabinete do Senador Cássio Cunha Lima informa que os interessados devem acessar, o mais rápido possível, o endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/simulacao/capacitaSUAS/dirinfo_sagi.php onde constam as orientações básicas e o sistema de cadastro. As instituições de ensino superior públicas e privadas serão contratadas, por intermédio de processo licitatório, pelos estados e o Distrito Federal para ministrar os cursos do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas). As instituições devem cumprir alguns requisitos, como credenciamento no Ministério da Educação há pelo menos quatro anos e oferecer no mínimo três cursos reconhecidos e classificados nas áreas do conhecimento estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
FONTE: ASSESSORIA
15 07 12
Governo soma quase 17 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação
Segundo dados da CGU, 84,38% das solicitações foram respondidas.
Tempo médio de espera pela informação é de menos de 10 dias, diz CGU.
Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em tramitação, informou o órgão.
A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial - veja perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso à Informação.
Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram atendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada.
A CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc.).
Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser .
Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais responsáveis por pedidos são pessoas físicas - 94,36% do total de pleiteantes. Veja mais
14 07 12
Suplente de Demóstenes Torres toma posse no Senado
Wilder Morais (DEM) assinou o termo de posse na manhã desta sexta-feira.
O novo senador terá seis anos e meio de mandato.
O primeiro suplente do senador cassadoDemóstenes Torres tomou posse na manhã desta sexta-feira (13) no Plenário do Senado, assim que a sessão foi aberta. Wilder Pedro de Morais (DEM-GO) assinou o termo de posse e fez o juramento.
Os senadores não esperavam que Wilder tomasse posse nesta sexta-feira, já que ele havia anunciado que estava de férias com a família.
O novo senador ligou cedo para os integrantes da Mesa e o 4º secretário, senador Ciro Nogueira (PP-PI), conduziu a rápida cerimônia de posse.
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Ana Amélia (PP-RS) assistiram ao juramento. Encerrada a cerimônia de posse, o novo senador retirou-se do Plenário. Saiba mais
12 07 12
Após 6 horas, comissão aprova texto-base da MP do Código Florestal
Insatisfeitos, ruralistas tentaram obstruir reunião e retardaram votação.
Propostas de alteração ao texto, no entanto, serão votadas em agosto.
Após mais de seis horas de reunião, a comissão mista criada para analisar a medida provisória que muda Código Florestal aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Foram 16 votos a favor e quatro obstruções (deputados que se abstiveram de votar para tentar impedir que fosse alcançado número mínimo de parlamentares necessários para a votação).
Os parlamentares analisarão os mais de 300 destaques, que são propostas de alteração ao projeto, no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar.
A MP do Código Florestal foi assinada pela presidente Dilma Rousseff para preencher os vácuos deixados com os vetos ao novo Código Florestal aprovado pelo Congresso - segundo o governo, os vetos tiveram objetivo de favorecer a preservação ambiental. O relatório da MPflexibiliza as regras de recomposição nas margens de rios, mas o texto é alvo de críticas dos próprios ruralistas, que afirmam que haverá perdas para os produtores. Saiba mais
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